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O jogo começou, aperta Start! O LGDP já entrou em vigor e já teve a primeira empresa penalizada no Brasil
O jogo começou, aperta Start! O LGDP já entrou em vigor e já teve a primeira empresa penalizada.
Mas antes vamos entender o que é LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
Como a maioria de vocês já sabem, hoje em dia os dados e informações valem mais do que ouro! Com os dados e as informações certas, você pode realizar o que você quiser, desde influenciar um consumidor a comprar um produto que ele não quer e não precisa, até influenciar os votos durante uma eleição.
Esta Lei foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em Agosto de 2020 e já esta em vigor.
Algumas empresas não conseguiram ou não quiseram se preparar para atender os requisitos da lei “vale lembrar que ou você atende os requisitos ou não atende, não adianta nada você atender parcialmente!”.
A Empresa Cyrela, uma das maiores empresas do ramo imobiliário do Brasil, se tornou a primeira companhia a ser penalizada por causa da LGPD. Ela foi acusada de compartilhar dados pessoas dos seus usuários de forma indevida. A Empresa compartilhou os dados dos seus clientes com parceiros e prestadores de serviço, sem o consentimento dos seus clientes.
A decisão aconteceu na 13º Vara Cível de São Paulo e foi julgada pela Juizá Tonia Yuka que condenou a empresa a pagar uma multa de 10 Mil reais mais 300 reais por contato que venha novamente a ser compartilhado! Até que a multa foi leve, pois ela pode chegar até 50 Milhões de reais!
A empresa entrou em contato com a fonte deste artigo e se posicionou da seguinte forma.
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